MPF determina intervenção no Centro Histórico

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação civil pública, determinou que o Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao lado do estado e do município de São Luís elaborem um cronograma em parceria para resolver em caso emergencial o risco de desabamento dos imóveis do Centro Histórico da capital. A Justiça Federal acatou a decisão no dia 17 de maio de 2018.

Depois de um levantamento feito, o MPF chegou à conclusão que existem inúmeros imóveis tombados pelo Governo Federal e de posses desconhecidas e muitos deles estão em estados de degradação avançado. A ação do MPF visa à restauração, recuperação e conservação integral dos prédios.

A Justiça Federal decidiu que o IPHAN, o Estado e o município devem em até 90 dias tomarem medidas para uma ação coordenada pra terem certeza dos prédios e áreas com riscos de desabamento. A medida também se aplica a prédios em situação de abandono para identificar a posse ou a detenção do bem.

A decisão também determina que o IPHAN, no prazo de 60 dias elabore um cronograma de ações em relação aos imóveis listados no levantamento do MPF/MA, que tem propriedade desconhecida. Ao Estado do Maranhão cabe a adoção de medidas, no prazo de 90 dias, relacionadas aos imóveis abandonados, inclusive os tombados pelo Governo Federal, com a adoção de providências emergências para conter o risco de desabamento, além das obras urgentes de conservação e recuperação.

Procurado, o IPHAN informou que foi notificado, mas que não comenta ações que estão na justiça.

Fonte: Portal Guará


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